Partes: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Partes: PEDRO VINICIUS PEREIRA LIMA x SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Advogado: DYANNE MARIA DO NASCIMENTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial

Partes: STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL x ROSANGELA MARIA RONCONI

Advogado: KELLY MARIA SILVA DE ESPINDOLA

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ji-Parana

Partes: STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL x REGIANE DO NASCIMENTO MONTE MOR

Advogado: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR e outros

1ª instância - Sao Miguel do Guapore - 2ª Vara Generica

Partes: MANOEL CORREIA DOS SANTOS x MARCELO DIAS GODOY e outros

Advogado: LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel de Brasilia

Partes: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABATH x AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros

Advogado: JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras

Partes: ANDREA RAMOS DE LIRA x BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros

Advogado: LAIS COSTA DE JESUS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes: ANDREA RAMOS DE LIRA x CONDOMINIO PAU BRASIL e outros

Advogado: WILKER LUCIO JALES e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia

Partes: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e outros x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: ROBSON DUPIM DIAS e outros

1ª instância - Brasnorte - Vara Unica

Partes: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL x STHELIO FREITAS MACEDO e outros

Advogado: LUCAS TADEU PEREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto