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TJAM - 6044605-28.2024.8.03.0001
Partes: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA x SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JAILSON SOARES
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/08/2024
TJAM - 6064402-87.2024.8.03.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/12/2024
TJAM - 6001242-16.2023.8.03.0004
Partes: COOPERATIVA UNIMED CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RAFAEL LIMA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 01/07/2025
TJAM - 6001242-16.2023.8.03.0004
Partes: COOPERATIVA UNIMED CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RAFAEL LIMA MARQUES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/05/2024
TJAM - 6064392-43.2024.8.03.0001
Partes: FAIR ENERGY PETROLEO LTDA x SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 15/07/2025
TJAM - 6064392-43.2024.8.03.0001
Partes: FAIR ENERGY PETROLEO LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/12/2024