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TJAP - 0620680-73.2017.8.04.0001
Partes: SOUZA CRUZ S/A x SR(A) CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DEFIS - DA SEFAZ/AM e outros
Advogado: LAECIO PEREIRA MINEIRO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 16/06/2017
TJAP - 0590244-24.2023.8.04.0001
Partes: ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA. FERRAGENS PARAIBA x CHEFES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO SEFAZ DEFIS e outros
Advogado: EDUARDO BONATES DE LIMA
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 29/08/2023
TJAP - 0466563-17.2023.8.04.0001
Partes: DISPPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA x SR(A) CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DEFIS - SEFAZ/AM e outros
Advogado: JOAO PAULO ALFREDO CARVALHO DA COSTA LIMA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 06/04/2023
TJAP - 0740877-81.2022.8.04.0001
Partes: H. F. R. ALBUQUERQUE & CIA LTDA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: WILLIANE DOS SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 23/08/2022
TJAP - 0600979-82.2024.8.04.0001
Partes: SAMAUMA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS SPE LTDA x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: JOAO PAULO ALFREDO CARVALHO DA COSTA LIMA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 10/12/2024
TJAP - 0528399-54.2024.8.04.0001
Partes: VISCONDE VEICULOS LTDA EPP x SR.(A) CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SEFAZ DEARC e outros
Advogado: JOAO PAULO ALFREDO CARVALHO DA COSTA LIMA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 11/07/2024
TJAP - 0583362-46.2023.8.04.0001
Partes: MASTER CLEAM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: JOAO LUCAS PANTOJA VIEIRA
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 22/08/2023
TJAP - 0475186-70.2023.8.04.0001
Partes: DROGARIA BOM PRECO LTDA (SEDE) x SR(A) CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ? DEFIS - SEFAZ/AM e outros
Advogado: JOAO PAULO ALFREDO CARVALHO DA COSTA LIMA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 18/04/2023
TJAP - 0484312-13.2024.8.04.0001
Partes: CASA DO ELETRICISTA LTDA e outros x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: JOAO PAULO ALFREDO CARVALHO DA COSTA LIMA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 12/04/2024
TJAP - 0495685-41.2024.8.04.0001
Partes: A. ALVES DE SOUZA x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: JOAO PAULO ALFREDO CARVALHO DA COSTA LIMA
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 03/05/2024