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TJMA - 0857527-59.2016.8.10.0001
Partes: ROSANGELA DO NASCIMENTO GOMES VIEIRA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2016
TJMA - 0857527-59.2016.8.10.0001
Partes: ROSANGELA DO NASCIMENTO GOMES VIEIRA COSTA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMA - 0847947-05.2016.8.10.0001
Partes: ROSEANE LIMA SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2016
TJMA - 0814419-36.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x ROSANGELA MOURA ROCHA e outros
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/07/2023