Partes: BRASMIN MINERACAO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Advogado: SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes: CARLOS MAGNO DE ALMEIDA e outros x ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

Advogado: LUIZ EDSON BUENO GUERRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Partes: PRO CALCAREO LTDA x MESSIAS ALVES DE MACEDO e outros

Advogado: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Moura Ribeiro

Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x JRH COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros

Advogado: RICARDO LOPES GODOY e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: GERDAU ACOMINAS S/A e outros x GERDAU ACOMINAS S/A e outros

Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Partes: GERDAU ACOS LONGOS S.A. x ISAIAS DE OLIVEIRA DIAS

Advogado: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Buzzi

Partes: GERDAU ACOS LONGOS S.A. x JOAO EUSTAQUIO DIAS e outros

Advogado: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Buzzi

Partes: HERMENEGILDO MARQUES DA CRUZ x COLOMI IRON MINERACAO LTDA e outros

Advogado: PALOMA DA ROCHA ILNICKI PACHECO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira

Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ x GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S.A.

Advogado: SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros

Advogado: LEONARDO FARINHA GOULART e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos