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TJMG - 0054925-35.2015.8.13.0372
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIACAO AGRICOLA e outros x MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 06/09/2024
TJMG - 0054925-35.2015.8.13.0372
Partes: SINDAG - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIACAO AGRICOLA e outros x MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Advogado: EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJSP - 0001680-02.2025.8.26.0533
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE x SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIACAO AGRICOLA - SINDAG
Advogado: EVANDRO SOARES DA SILVA e outros
1ª instância - 02 Civel de Santa Barbara D Oeste
Ajuizamento: 12/08/2021
TJRO - 5046008-66.2025.8.21.7000
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIACAO AGRICOLA x ALTAMIR GOMES e outros
Advogado: ADILSON AIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/08/2025
TJRO - 5000640-86.2025.8.21.1001
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIACAO AGRICOLA x OPINIAO FEIRAS E EVENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: ADILSON AIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Foro Regional Quarto Distrito - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 24/02/2025
TJPE - 0010911-42.2020.8.16.0069
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIACAO AGRICOLA x MUNICIPIO DE CIANORTE/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/11/2020
TJPE - 0010911-42.2020.8.16.0069
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIACAO AGRICOLA x MUNICIPIO DE CIANORTE/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Astrid Maranhao de Carvalho Ruthes
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 1064780-72.2025.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE APICULTURA E MELIPONICULTURA - IBRAM x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JEOVAM LEMOS CAVALCANTE e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/06/2025