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TJPI - 0012535-31.2017.8.17.2001
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTO
Advogado: SOLON SEHN
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2025
TJPI - 0012535-31.2017.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros x SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTO
Advogado: MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 24/11/2023
TJPI - 0012535-31.2017.8.17.2001
Partes: DIRETOR GERAL DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO x SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTO
Advogado: SOLON SEHN
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 16/03/2017
TJRN - 0812498-34.2021.8.20.0000
Partes: SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 21/05/2024
TJRN - 0812498-34.2021.8.20.0000
Partes: SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 11/11/2021
TJRN - 0801071-69.2023.8.20.0000
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. x 24 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE NATAL/RN e outros
Advogado: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/02/2023
TJRN - 0801181-68.2023.8.20.0000
Partes: HOLCIM (BRASIL) S.A. x MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/02/2023
TJRN - 0807161-69.2018.8.20.0000
Partes: CIA DE CIMENTO ITAMBE x 24 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL e outros
Advogado: THIAGO MAGALHAES FREITAS SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2018
TJSP - 2058473-42.2023.8.26.0000
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S/A x CONCREMIX S/A.
Advogado: CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista de Mello Paula Lima
Ajuizamento: 07/07/2023
TJRN - 0105302-66.2012.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros
Advogado: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/02/2012