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TJAL - 0700918-74.2017.8.02.0053
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL x SINDICATO DOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS - SINTRANCOMP/AL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos
Ajuizamento: 04/08/2017
TJAL - 0711607-66.2022.8.02.0001
Partes: EXPRESSO S ANTONIO LTDA x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: JOAO CASSIO ADILEU MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Ajuizamento: 13/05/2024
TJAL - 0711607-66.2022.8.02.0001
Partes: SINDICATO DOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS - SINTRANCOMP/AL x EXPRESSO S ANTONIO LTDA e outros
Advogado: JOSE RICARDO MORAES DE OMENA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAL - 0720785-20.2014.8.02.0001
Partes: SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS x ARSAL - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 04/08/2023
TJAL - 0720785-20.2014.8.02.0001
Partes: SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ARSAL - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 03/03/2021
TJAL - 0735359-33.2023.8.02.0001
Partes: SINDICATO DOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS - SINTRANCOMP/AL e outros x ARSAL - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: JOSE RICARDO MORAES DE OMENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Ajuizamento: 21/06/2024
TJAL - 0735359-33.2023.8.02.0001
Partes: SINDICATO DOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS - SINTRANCOMP/AL x CAMILLA DA SILVA FERRAZ e outros
Advogado: JOSE RICARDO MORAES DE OMENA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 21/08/2023
TJAL - 0741386-66.2022.8.02.0001
Partes: SINDICATO DOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS - SINTRANCOMP/AL x ARSAL - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Ajuizamento: 06/05/2024
TJAL - 0741386-66.2022.8.02.0001
Partes: SINDICATO DOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS - SINTRANCOMP/AL e outros x MAERCIO FERREIRA DE AMORIM e outros
Advogado: JOSE RICARDO MORAES DE OMENA
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 24/01/2023