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TJPA - 0009343-72.2013.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SIND DOS SERV PUB DAS FUNE EM ENT ASST E CULT DO EST PA e outros
Advogado: FRANCE FERREIRA MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 02/07/2025
TJPA - 0009343-72.2013.8.14.0301
Partes: SIND DOS SERV PUB DAS FUNE EM ENT ASST E CULT DO EST PA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: FRANCE FERREIRA MORAES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 14/02/2013
TJPA - 0034073-50.2013.8.14.0301
Partes: SIND DOS SERV PUB DAS FUNE EM ENT ASST E CULT DO EST PA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOAO VICTOR DIAS GERALDO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 01/07/2013
TJPA - 0063093-23.2012.8.14.0301
Partes: SIND DOS SERV PUB DAS FUNE EM ENT ASST E CULT DO EST PA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: GIORDANA CRISTINE ALVES DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/12/2012
TJPA - 0063093-23.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DAS FUNDACOES E EM ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS NO PARA
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 05/09/2022
TJPA - 0032000-08.2013.8.14.0301
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DAS FUNDACOES E EM ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS NO PARA x SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO DO PARA- SEPUB - PA e outros
Advogado: FRANCE FERREIRA MORAES
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/06/2013