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TJAP - 0640594-26.2017.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x TUTIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Advogado: EVANDRA DNICE PALHETA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira
Ajuizamento: 15/08/2024
TJAP - 0640594-26.2017.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x TUTIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Advogado: EVANDRA DNICE PALHETA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira
Ajuizamento: 15/08/2024
TRF1 - 0000503-15.2007.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VALDIR DUARTE ALECRIM e outros
Advogado: RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Manaus
Ajuizamento: 06/02/2007
TJAP - 0239752-58.2010.8.04.0001
Partes: NAVEGACAO CUNHA LTDA. x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH e outros
Advogado: LEILA ALMEIDA DE SOUSA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/08/2018