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TJBA - 8181947-90.2024.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/11/2024
TJBA - 8022780-03.2025.8.05.0001
Partes: RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2025
TJBA - 8121648-50.2024.8.05.0001
Partes: ANDRE LUIS REGO OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/08/2024
TJBA - 0003174-48.2011.8.05.0250
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x VALDICE DOS SANTOS ALVES e outros
Advogado: JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 06/07/2011
TJBA - 8052799-63.2023.8.05.0000
Partes: MARIA TEREZA TOSTA BARBOSA e outros x CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 16/10/2023
TRF1 - 0024259-92.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros
Advogado: EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 21/07/2017
TRF1 - 0003397-37.2016.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros
Advogado: JOSEMARA SOUZA MEIRELES e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 11/02/2016
TRF1 - 1005547-05.2020.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x NEURO APARECIDO DE ALMEIDA e outros
Advogado: SILAS TOSTA BARBOSA e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 25/11/2020
TRF1 - 1005058-25.2025.4.01.0000
Partes: INSTITUTO MEDICO DE GESTAO INTEGRADA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 14/02/2025
TJSP - 1017378-25.2024.8.26.0320
Partes: VANESSA APARECIDA FLORES GRILLO 31953868878 x VIVIANE THOME GONCALVES DIAS
Advogado: ANA PAULA DUARTE e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Ajuizamento: 03/12/2024