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TJBA - 0062457-70.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PAULO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 28/01/2015
TJBA - 0062457-70.2011.8.05.0001
Partes: GILDASIO SILVA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/06/2011
TJBA - 0047482-77.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 08/02/2018
TJBA - 0047482-77.2010.8.05.0001
Partes: VALDELICIO FIRMINO SANTOS JUNIOR e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2010
TJBA - 0307976-50.2012.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x JORGE DOS SANTOS ANTUNES e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 20/03/2015
TJBA - 0307976-50.2012.8.05.0001
Partes: VALDINEY SODRE DE CARVALHO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/02/2012
TJBA - 8002257-86.2024.8.05.0103
Partes: SERGIO RAMOS LEITAO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 07/03/2025
TJBA - 8002257-86.2024.8.05.0103
Partes: SERGIO RAMOS LEITAO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 08/03/2024
TJBA - 0547718-30.2014.8.05.0001
Partes: JOSE ROBERTO DE CARVALHO BORGES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MURILO ELIAS CARDOSO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/09/2014
TJBA - 8134037-33.2025.8.05.0001
Partes: MATEUS SANTOS SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/07/2025