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TJMS - 0802884-17.2023.8.12.0110
Partes: HERALDO DOS SANTOS MEDEIROS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: VINICIUS ANDRADE PEREIRA COSTA
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 06/02/2023
TJAP - 0000502-78.2014.8.04.6300
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x O ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Parintins
Ajuizamento: 26/02/2024
TJRJ - 0945490-75.2024.8.19.0001
Partes: RODRIGO BRAVO AIRES x SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP e outros
Advogado: RODRIGO BRAVO AIRES
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/12/2024
TJRR - 7004834-32.2019.8.22.0014
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x NATALI VIEIRA INACIO
Advogado: LENOIR RUBENS MARCON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 17/12/2020
TJRR - 7000103-52.2021.8.22.0004
Partes: ROBSON SILVA E SOUZA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: NABIL EL BIZRI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/02/2022
TJRR - 7001847-69.2018.8.22.0010
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x VAGNER FERNANDO PEREIRA
Advogado: RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/01/2021
TJMG - 1076631-62.2022.8.13.0000
Partes: BRUNO SOARES GONCALVES x INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS SELECOM e outros
Advogado: JANAINA DA SILVA DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMG - 0925812-16.2022.8.13.0000
Partes: EUDES DELGADO DE ARAJUJO x INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS SELECOM e outros
Advogado: WANDERLEY ROMANO DONADEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMG - 5003718-37.2019.8.13.0479
Partes: INACIO FREIRE CARVALHO x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA MG
Advogado: ROGERIO CHAVES DE MELO
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Passos
Ajuizamento: 26/07/2019
TJMG - 5000079-70.2021.8.13.0372
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA MG
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata
Ajuizamento: 12/01/2021