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TJSP - 0031808-24.2024.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x DILERMANDO RESENDE DOS SANTOS e outros
Advogado: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/05/2010
TJPB - 0839181-60.2021.8.15.2001
Partes: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO FILHO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: TARIK GOMES PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2021
TJAL - 0710989-24.2022.8.02.0001
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 26/02/2025
TJAL - 0710989-24.2022.8.02.0001
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 30/11/2022
TJAL - 0702043-58.2025.8.02.0001
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A x SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LETICIA SILVESTRINI SALVIATTI
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 17/01/2025
TJAL - 0804310-14.2025.8.02.0000
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A x SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LETICIA SILVESTRINI SALVIATTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 16/04/2025
TJAL - 0703212-22.2021.8.02.0001
Partes: PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A. e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS e outros
Advogado: PAULO SERGIO SCHVEITZER e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMG - 1203340-11.2023.8.13.0000
Partes: PROTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA x SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO RODRIGUES MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 26/05/2023
TJAL - 0761247-67.2024.8.02.0001
Partes: ALQUIMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPACHOS x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: RODRIGO LAFFITTE
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 16/12/2024
TJAL - 0750448-62.2024.8.02.0001
Partes: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S./A. (FILIAL) e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 18/10/2024