Partes: CLUBE DO MALTE COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME x SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JULIA FERES ROCHA CALDAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva

Partes: PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDO AUGUSTO DIAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

Partes: R M COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS EIRELI x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro

Partes: C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ADOLPHO LUIZ MARTINEZ

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. x SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: CLAYTON PEREIRA DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Partes: ASSUNCAO DE MARIA AIRES COSTA x AGENTE ADMINISTRATIVA DO CORPO TECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SRA. MARIA RITA COELHO SERRA e outros

Advogado: TAMARA LUIZA DALL AGNOL

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

Partes: SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. x SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JOSE RUBEN MARONE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

Partes: CARLOS AUGUSTO AGUIAR DE ARAUJO x SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS AUGUSTO AGUIAR DE ARAUJO

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: IMPERATRIZ CENTRAL DO PVC LTDA - ME x ILUSTRE SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: SILSON PEREIRA AMORIM e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz