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TJSC - 5009430-61.2022.8.24.0005
Partes: EMBRAED ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 01/06/2022
TJSC - 5000182-37.2023.8.24.0005
Partes: VANDA ANA LOURENCI PITOL e outros x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: FRANCISCO VIEIRA MARTINS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 09/01/2023
TJSC - 5022377-50.2022.8.24.0005
Partes: MOONVILLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC e outros
Advogado: KIM AUGUSTO ZANONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/02/2023
TJSC - 5022377-50.2022.8.24.0005
Partes: MOONVILLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA x SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU e outros
Advogado: KIM AUGUSTO ZANONI
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 14/12/2022
TJSC - 5010212-39.2020.8.24.0005
Partes: ANDRE RICARDO CENI DE ANDRADE x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 09/07/2020
TJSC - 5010212-39.2020.8.24.0005
Partes: SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU e outros x AGENOR JOSE DE ANDRADE e outros
Advogado: JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/07/2023
TJSC - 5022489-19.2022.8.24.0005
Partes: FIRENZE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 15/12/2022
TJSC - 5066724-52.2023.8.24.0000
Partes: GIGLIO AGROPECUARIA LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/11/2023
TJSC - 5000972-21.2023.8.24.0005
Partes: FML ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: DANIEL BROSE HERZMANN e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 23/01/2023
TJSC - 5014148-04.2022.8.24.0005
Partes: FAUSTO GOMES ALVAREZ x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 08/08/2022