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TJRJ - 0866248-38.2022.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES x MARIA JOSE SMITH FERREIRA NETTO
Advogado: MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO e outros
1ª instância - Capital 23 Vara Civel
Ajuizamento: 01/12/2022
TJRJ - 0812384-41.2025.8.19.0014
Partes: VISAR TRANSPORTES LTDA x SECRETARIA ESTADO FAZENDA RIO DE JANEIRO
Advogado: ALINE GIDARO PRADO
1ª instância - Campos dos Goytacazes 5 Vara Civel
Ajuizamento: 25/06/2025
TJRJ - 0836260-64.2025.8.19.0001
Partes: UAIBAG GRAFICA LTDA x SECRETARIA ESTADO FAZENDA RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL WELERSON DE OLIVEIRA
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRJ - 0805319-83.2025.8.19.0211
Partes: JUCIEL VIEIRA DA SILVA x DETRAN RJ e outros
Advogado: MATHEUS PORTO DA SILVA
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRJ - 3000877-10.2025.8.19.0000
Partes: ARTUR FARIA NAVARRA SATUF x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros
Advogado: ISABELLA FIDALGO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Des. Jacqueline Lima Montenegro
Ajuizamento: 07/08/2025
TJRJ - 3000952-49.2025.8.19.0000
Partes: LEANDRO AUGUSTO CALDEIRA LOURENCO DE OLIVEIRA x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOELIA DE SOUSA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Des. Georgia de Carvalho Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJRJ - 3001029-58.2025.8.19.0000
Partes: IGOR VINICIUS CARDOSO RODRIGUES x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: REINALDO LUCAS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Alexandre Teixeira de Souza
Ajuizamento: 01/09/2025
TJRJ - 0001306-65.2022.8.19.0054
Partes: ALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EIRELI x ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Joao de Meriti 3 Vara Civel
Ajuizamento: 10/01/2025
TJRJ - 0002910-27.2009.8.19.0051
Partes: CLAUDIO MELHEM DE CARVALHO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Fidelis 2 Vara
Ajuizamento: 14/12/2009
TJRJ - 0040965-80.2021.8.19.0001
Partes: ULTRAFARMA SAUDE LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDO BONACCORSO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/08/2021