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TRF2 - 5011590-22.2022.4.02.0000
Partes: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 14/08/2022
TRF2 - 5007697-23.2022.4.02.0000
Partes: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 01/06/2022
TRF2 - 5002233-81.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO
Advogado: SANDRA PISTOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 23/02/2023
TRF2 - 5011324-98.2023.4.02.0000
Partes: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/10/2024
TRF2 - 5011324-98.2023.4.02.0000
Partes: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/08/2024
TRF2 - 5001677-45.2024.4.02.0000
Partes: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 14/02/2024
TJRJ - 0803848-74.2025.8.19.0003
Partes: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO x SECRETARIO (A) DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
Advogado: RAFAELA OLIVEIRA FONTES
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 22/05/2025
TJRJ - 0802788-66.2025.8.19.0003
Partes: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO x SECRETARIO (A) DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
Advogado: RAFAELA OLIVEIRA FONTES e outros
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 15/04/2025
TJRJ - 0803846-07.2025.8.19.0003
Partes: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS e outros
Advogado: RAFAELA OLIVEIRA FONTES
1ª instância - Angra dos Reis 2 Vara Civel
Ajuizamento: 22/05/2025
TJRJ - 3000042-13.2025.8.19.0003
Partes: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
Advogado: RAFAELA OLIVEIRA FONTES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001