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TJRN - 0802406-41.2022.8.20.5600
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM e outros x JULIO CESAR DA SILVA GOMES
Advogado: VITOR RAMALHO RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 13/06/2022
TJRN - 0813150-40.2022.8.20.5004
Partes: SEARLE ROMULO VASCONCELOS DO NASCIMENTO x FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASIL LTDA
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/07/2022
TJRN - 0813150-40.2022.8.20.5004
Partes: SEARLE ROMULO VASCONCELOS DO NASCIMENTO x FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/12/2022
TJRN - 0817347-42.2025.8.20.5001
Partes: SEARLE ROMULO VASCONCELOS DO NASCIMENTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/03/2025
TJRN - 0825333-86.2021.8.20.5001
Partes: MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL e outros x ALINE SANDRA SOARES BARROS e outros
Advogado: TALITA DE ANDRADE JUNQUEIRA
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/05/2021