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TJSP - 0002973-83.2017.8.26.0372

Partes: SAULO CALIXTO DOS SANTOS x MARCOS MAILTON MARTINS e outros

Advogado: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Mor

Ajuizamento: 21/08/2017

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TJSP - 1000154-93.2016.8.26.0372

Partes: SAULO CALIXTO DOS SANTOS x EGCAMP ENSINO FUNDAMENTAL MEDIO E SUPERIOR LTDA ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Mor

Ajuizamento: 26/01/2016

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TJBA - 8000363-55.2019.8.05.0134

Partes: CLYDE ELINE CAIRES PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE ITUACU

Advogado: ERIEDINA MEIRA ROCHA CUNHA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 09/10/2019

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TRF1 - 0000862-09.2006.4.01.3811

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PROMOCOES CALISTO LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

Ajuizamento: 26/01/2006

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TRF1 - 0000965-16.2006.4.01.3811

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PROMOCOES CALISTO LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

Ajuizamento: 10/09/2024

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TRF1 - 0001698-79.2006.4.01.3811

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HUMBERTO LOPES ROSA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

Ajuizamento: 01/02/2006

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TRF1 - 0003602-37.2006.4.01.3811

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO CALIXTO DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

Ajuizamento: 08/02/2006

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TJBA - 8012254-48.2023.8.05.0000

Partes: GOVERNADOR DO ESTADO e outros x ANTONIEL NASCIMENTO DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

Ajuizamento: 23/03/2023

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TJBA - 8012254-48.2023.8.05.0000

Partes: ESTADO DA BAHIA x EDJAMES SOUZA DUARTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 01/10/2024

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TJBA - 8004637-08.2021.8.05.0000

Partes: PAULO CALIXTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: LAIS DA SILVA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto

Ajuizamento: 25/02/2021

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