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TJTO - 0017055-92.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x RUI PIRES MACIEL e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 04/05/2023
TRF1 - 1000513-34.2020.4.01.3605
Partes: RUI BRASIL PIRES MACIEL x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Garcas
Ajuizamento: 18/03/2020
TJMT - 1003261-58.2023.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RUI BRASIL PIRES MACIEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 03/04/2023
TJSC - 8001127-97.2025.8.24.0038
Partes: RUI SERGIO PIRES MACIEL JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DIEGO EDUARDO KOPROWSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 06/08/2025