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TJPB - 0000099-81.2004.8.15.0051
Partes: ANTONIA NINFA FERNANDES PINHEIRO e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
Advogado: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sao Joao do Rio do Peixe
Ajuizamento: 05/02/2004
TJPB - 0801402-96.2024.8.15.0051
Partes: ROSALIA DANTAS FORMIGA x CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
Advogado: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Sao Joao do Rio do Peixe
Ajuizamento: 25/07/2024
TJPB - 0001536-11.2014.8.15.0051
Partes: MARIA DAS NEVES DANTAS PINHEIRO ANACLETO e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
Advogado: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sao Joao do Rio do Peixe
Ajuizamento: 13/10/2014
TJPB - 0001536-11.2014.8.15.0051
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE x MARIA ARDICLEIDE DE ASSIS e outros
Advogado: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/02/2021
TJPB - 0800812-87.2019.8.15.0571
Partes: ALEXSANDRA SILVA DE MENDONCA x POLICLINICA ITAMBE EIRELI - ME e outros
Advogado: SAYONARA DA SILVA SOUZA MELO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedras de Fogo
Ajuizamento: 01/09/2019