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TJRN - 0811832-96.2022.8.20.0000
Partes: PORCINO VARIEDADES LTDA - ME x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARILIA PEIXOTO MATOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 21/06/2024
TJRN - 0807642-90.2022.8.20.0000
Partes: BETTAMIO VIVONE E PACE ADVOGADOS ASSOCIADOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 04/07/2024
TJRN - 0809156-44.2023.8.20.0000
Partes: COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 25/07/2025
TJRN - 0000805-95.2009.8.20.0133
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x CONSTRED CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: ROSA MARIA DA APRESENTACAO F. CALDAS CAMARA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 17/07/2009
TJRN - 0809060-18.2015.8.20.5106
Partes: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/05/2025
TJRN - 0008779-02.2006.8.20.0001
Partes: FREDERIK BRINGEL DE OLIVEIRA TORRES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RAQUEL ROCHA VIEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/11/2024
TJRN - 0810735-27.2023.8.20.0000
Partes: NEI DE MESQUITA EMILIANO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: GENILSON EMILIANO SOARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/11/2024
TJRN - 0813558-71.2023.8.20.0000
Partes: DAV - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/06/2025
TJRN - 0001588-74.2009.8.20.0105
Partes: UNIAO / FAZENDA NACIONAL e outros x WILSON AUGUSTO DE SOUSA e outros
Advogado: ROSA MARIA DA APRESENTACAO F. CALDAS CAMARA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau
Ajuizamento: 21/10/2009
TJRN - 0801457-65.2024.8.20.0000
Partes: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LEONARDO AVELAR DA FONTE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 26/06/2025