Partes: ANDERSON PAIVA DE FIGUEIREDO x LOCAMERICA RENT A CAR S.A. e outros

Advogado: IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO e outros

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x ARNALDO RODRIGUES FERNANDES e outros

Advogado: RODRIGO SANTOS LEMOS e outros

1ª instância - 5ª Vara Mista de Bayeux

Partes: ARNALDO RODRIGUES FERNANDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogado: RODRIGO SANTOS LEMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x RAQUEL BEZERRA DA SILVA HELIODORO e outros

Advogado: WAGNER MAIA MATTOZO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO x DIOGENES DE MEDEIROS WANDERLEY MARIZ e outros

Advogado: JULIANA LAIS MENEZES CRIVELARO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FRANCISCO GILVANILSON CLEMENTINO DUARTE e outros

Advogado: FLORIPES DE MELO NETO e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes: FRANCISCO GILVANILSON CLEMENTINO DUARTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL e outros x FRANCOIS MITTERRAND NUNES DA SILVA e outros

Advogado: ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros

Advogado: VITOR MANUEL PINTO DE DEUS e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: BI & DI DO BRASIL DO BRASIL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA x RODRIGO SANTOS LEMOS

Advogado: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel da Comarca de Natal