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TJMG - 5005528-76.2018.8.13.0707
Partes: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI x PHILIPS DO BRASIL LTDA
Advogado: LARIZA ARAUJO SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Varginha
Ajuizamento: 29/11/2018
TJMG - 5005528-76.2018.8.13.0707
Partes: PHILIPS DO BRASIL LTDA e outros x PHILIPS DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: MARCELLO PEDROSO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF1 - 0007408-81.2008.4.01.3400
Partes: FAZENDA NACIONAL x IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA
Advogado: PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2022
TRF1 - 0016908-79.2005.4.01.3400
Partes: CAIXA SEGURADORA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 28/02/2007
TRF1 - 0013105-10.2013.4.01.3400
Partes: TECUMSEH DO BRASIL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF2 - 5054579-37.2020.4.02.5101
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LYVIA DE MOURA AMARAL SERPA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 05/05/2025
TJSP - 0001836-49.2000.8.26.0538
Partes: UNIAO x SEMENTES AGROCERES S/A e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Ajuizamento: 24/05/2000
TRF1 - 0007408-81.2008.4.01.3400
Partes: IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 02/05/2008
TRF2 - 5016538-41.2021.4.02.0000
Partes: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF2 - 5006355-70.2022.4.02.5110
Partes: FRANK WITTEMANN e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO SALLES ANNUNZIATA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/11/2024