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TJSP - 1035075-33.2025.8.26.0576
Partes: ROBERTO ROQUE NETO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: EDSON APARECIDO CARVALHO e outros
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 26/08/2025
TJRJ - 0803049-02.2025.8.19.0045
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JESSICA DA SILVA BRAGA e outros
Advogado: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO
1ª instância - Resende 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 16/04/2025
TJMT - 1071540-42.2022.8.11.0001
Partes: JOSE ROBERTO ROQUE DE ASSIS NETO x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 30/09/2023
TJMT - 1071540-42.2022.8.11.0001
Partes: JOSE ROBERTO ROQUE DE ASSIS NETO x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: MYKAELLA ATTYLA SANT ANA SOUSA PRADO
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 14/12/2022