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TRF2 - 5026649-39.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RCFA ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: PAULO CESAR FERREIRA VIANA e outros
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/04/2023
TRF2 - 5013198-15.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA. e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002083-32.2025.4.02.0000
Partes: RCFA ENGENHARIA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 17/02/2025