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TJBA - 0000702-10.1995.8.05.0000
Partes: WILSON GARRIDO E OUTROS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ ANTUNES TEIXEIRA DE CERQUEIRA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 20/05/2024
TJBA - 8028779-81.2018.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x THEREZINHA MARIA FERREIRA FONSECA e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 20/12/2018
TJBA - 8003537-48.2024.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REBECCA LIMA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Ajuizamento: 16/04/2025
TJBA - 8003537-48.2024.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PAULO CESAR LARCHER DE SOUZA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 06/05/2024
TJBA - 8045759-90.2024.8.05.0001
Partes: JOABSON ALMEIDA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LEANDRO LIMA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 13Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 08/04/2024
TJBA - 8045759-90.2024.8.05.0001
Partes: JOABSON ALMEIDA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LEANDRO LIMA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 13/08/2024
TJMT - 1000189-76.2017.8.11.0003
Partes: NELSON TOSCANO SAES NETO - ME x SUTILEZA NOIVAS E FESTAS LTDA - ME e outros
Advogado: ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR e outros
1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 13/01/2017