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TJBA - 0032341-43.2008.8.05.0080

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GERLANDE DE LIMA BARRETO

Advogado: JULIANA MORAES OLIVEIRA FALCAO BORGES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Ajuizamento: 18/11/2022

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TJBA - 0000283-19.2006.8.05.0189

Partes: ESTADO DA BAHIA x OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES e outros

Advogado: OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 04/08/2017

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TJBA - 0504140-75.2018.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x MARILZA NASCIMENTO DE ASSIS

Advogado: RICARDO JOSE COSTA VILLACA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Ajuizamento: 19/05/2025

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TJBA - 8015788-31.2022.8.05.0001

Partes: ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: GUELBER CAETANO CHAVES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Ajuizamento: 29/01/2025

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TJBA - 0555948-56.2017.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x ADENILSON GOMES CARVALHO e outros

Advogado: RICARDO JOSE COSTA VILLACA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 15/04/2025

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TJBA - 0540207-39.2018.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x BALBINO GONCALVES DA SILVA e outros

Advogado: RICARDO JOSE COSTA VILLACA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 23/06/2025

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TJBA - 8002521-89.2022.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSELITO DE JESUS SANTOS

Advogado: RICARDO JOSE COSTA VILLACA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Ajuizamento: 09/05/2025

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TJBA - 0032232-29.2008.8.05.0080

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ROBSON PEREIRA DA PAIXAO e outros

Advogado: RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria

Ajuizamento: 30/01/2017

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TJBA - 0575132-61.2018.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x JOEL PORTO SANTOS e outros

Advogado: RICARDO JOSE COSTA VILLACA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 25/06/2025

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TJBA - 0015198-72.2017.8.05.0000

Partes: ESTADO DA BAHIA x EDNA SILVA DE JESUS

Advogado: RICARDO JOSE COSTA VILLACA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 08/07/2025

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