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TJSP - 1520113-35.2023.8.26.0602
Partes: ALEXANDRE BECKER DE OLIVEIRA CAMPOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Coutinho Gordo
Ajuizamento: 13/12/2024
TJSP - 3000558-58.2013.8.26.0294
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA x CONSTRUTORA REGISTRENSE LTDA
Advogado: GIULIANO NORBERTO FOGACA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga
Ajuizamento: 17/01/2014
TJSP - 1503503-90.2021.8.26.0495
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO x CONSTRUTORA REGISTRENSE LTDA - ME
Advogado: RIBAS FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO
1ª instância - Saf de Registro
Ajuizamento: 22/10/2021
TJSP - 1503528-06.2021.8.26.0495
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO x IPANEMA IMOVEIS LTDA
Advogado: RIBAS FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO
1ª instância - Saf de Registro
Ajuizamento: 22/10/2021
TJSP - 1504343-03.2021.8.26.0495
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO x IPANEMA IMOVEIS LTDA
Advogado: RIBAS FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO
1ª instância - Saf de Registro
Ajuizamento: 23/11/2021
TJSP - 0000317-61.2025.8.26.0118
Partes: RIBAS FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO x MUNICIPIO DE CANANEIA
Advogado: RIBAS FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO
1ª instância - Vara Unica de Cananeia
Ajuizamento: 17/01/2023