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TJBA - 8044781-87.2022.8.05.0000
Partes: LARISSA ALENCAR NOVAES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 0090572-38.2010.8.05.0001
Partes: JR COMERCIO & REFORMA DE VEICULOS LTDA - ME x ALUISIO APOLINARIO DA MOTA
Advogado: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA LOPES e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 14/10/2010
TJBA - 0389481-63.2012.8.05.0001
Partes: REINILDO SILVA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RENATA VIANA NERI e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2012
TJBA - 8160286-94.2020.8.05.0001
Partes: RENATA VIANA NERI x ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO CORDEIRO GONCALVES e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2020
TJBA - 8024526-16.2019.8.05.0000
Partes: EDSON DOS SANTOS MOREIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 19/07/2021
TJBA - 0558698-31.2017.8.05.0001
Partes: RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENATA VIANA NERI e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/09/2017
TJBA - 0109223-84.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JOANA LAMPANCHE DA SILVA
Advogado: RENATA VIANA NERI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 29/06/2022