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TJMA - 0001171-05.2014.8.10.0080
Partes: MUNICIPIO DE PIRAPEMAS x ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA
Advogado: RAMSES MILANEZ DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 22/08/2014
TJMA - 0002261-76.2016.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 29/06/2016
TJMA - 0000579-57.2014.8.10.0048
Partes: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 19/03/2014
TJMA - 0809954-86.2020.8.10.0000
Partes: MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES e outros x SPE CONDOMINIO CIDADE DE MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 07/08/2020
TJMA - 0001551-28.2014.8.10.0080
Partes: MUNICIPIO DE PIRAPEMAS x ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA
Advogado: RAMSES MILANEZ DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 18/07/2014
TJMA - 0000485-96.2017.8.10.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROSA IVONE BRAGA FONSECA e outros
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 18/08/2017
TJMA - 0807699-29.2018.8.10.0000
Partes: ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA x MUNICIPIO DE PIRAPEMAS
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMA - 0801963-80.2018.8.10.0048
Partes: MUNICIPIO DE ITAPECURU M---- x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR
Advogado: DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 14/08/2018
TJMA - 0001477-03.2016.8.10.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 03/11/2016
TJMA - 0001214-39.2014.8.10.0080
Partes: MUNICIPIO DE PIRAPEMAS x ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA
Advogado: RAMSES MILANEZ DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 28/08/2014