Partes: ESPOLIO DE ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: FLEXPOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LEILA PEREIRA BRANCO e outros

Advogado: ANTONIO OLIBONI e outros

1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica

Partes: MIGUEL PEIXOTO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: SANDRA APARECIDA DA COSTA e outros x CECILIA APARECIDA DA COSTA

Advogado: FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA e outros

1ª instância - Jacarepagua Regional 2 Vara de Familia

Partes: ELISABETE PEREIRA DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: JACOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica

Partes: COLONIAL DE ICARAI PANIFICACAO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINTO MARCIANO x REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado: MARCELO PEIXOTO DA SILVA e outros

1ª instância - Capital 15 Vara Civel

Partes: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica