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TJMA - 0815473-68.2022.8.10.0001
Partes: R.C.O. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THAYSE CRISTINA TAVARES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMG - 6102482-87.2015.8.13.0024
Partes: KERRY DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMG - 5044245-33.2022.8.13.0024
Partes: ERCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAISSA DO PRADO GRAVALOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 19/03/2024
TJMG - 5054158-39.2022.8.13.0024
Partes: R.C.O & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RENAN CALICCHIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 30/07/2025
TJBA - 8036207-72.2022.8.05.0001
Partes: R.C.O. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: THAYSE CRISTINA TAVARES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMT - 1009391-84.2022.8.11.0041
Partes: ERCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAISSA DO PRADO GRAVALOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMT - 1037749-93.2021.8.11.0041
Partes: FRANCISCO JOSE ANTUNES DE SOUZA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMT - 1037749-93.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FRANCISCO JOSE ANTUNES DE SOUZA e outros
Advogado: SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMT - 1007865-82.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/03/2022
TJMT - 1007865-82.2022.8.11.0041
Partes: PASTIFICIO SELMI SA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/03/2024