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TJCE - 0050129-22.2020.8.06.0145
Partes: JOSE ANAILTON FERNANDES e outros x RAIMUNDO ESTEVAM NETO
Advogado: JOSE ANAILTON FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 23/01/2025
TJCE - 0050129-22.2020.8.06.0145
Partes: RAIMUNDO ESTEVAM NETO x PEDRO ALMEIDA e outros
Advogado: JOSE ANAILTON FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro
Ajuizamento: 18/05/2020
TJCE - 0002770-86.2014.8.06.0145
Partes: MUNICIPIO DE PEREIRO e outros x ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ e outros
Advogado: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro
Ajuizamento: 24/09/2014
TJCE - 0002755-83.2015.8.06.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE GOMES MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro
Ajuizamento: 14/08/2015
TJCE - 0253533-44.2020.8.06.0001
Partes: RAIMUNDO ESTEVAM NETO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/09/2020
TJCE - 0253533-44.2020.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x RAIMUNDO ESTEVAM NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/05/2022
TJCE - 3000015-69.2025.8.06.0107
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAIMUNDO ESTEVAM NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 07/01/2025
TJCE - 0012313-79.2017.8.06.0090
Partes: PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - SS e outros x O MUNICIPIO DE PEREIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro
Ajuizamento: 03/01/2017
TJCE - 0002771-71.2014.8.06.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ANDERSON PRIMITIVO DE FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro
Ajuizamento: 24/09/2014
TJCE - 0081156-87.2008.8.06.0001
Partes: RAIMUNDO ESTEVAM NETO e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: WERUSKA ALVES CUNHA DE ANDRADE e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 11/04/2025