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TJAM - 6002677-94.2024.8.03.0002
Partes: RAIMUNDO ANTONIO ROSA DOS REIS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: VICTOR YVENNS FURTADO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 07/05/2024
TJAM - 6002677-94.2024.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: VICTOR YVENNS FURTADO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 22/08/2024
TJAM - 0002449-11.2021.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x DANIEL PAULO PEREIRA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 19/12/2024
TJAM - 6004931-06.2025.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA x RONALDO MELO DE FREITAS
Advogado: WILTON AGUINELO VIEIRA
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 22/05/2025