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TJSP - 1053978-36.2025.8.26.0053

Partes: RAFAELA TOLENTINO MARTINS x DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

Advogado: TATIANE SIMOES PESSOA DA COSTA

1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0

Ajuizamento: 13/06/2025

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TJMG - 0038619-71.2021.8.13.0245

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL NONATO TOLENTINO MARTINS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

Ajuizamento: 20/01/2022

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TJMG - 0038619-71.2021.8.13.0245

Partes: RAFAEL NONATO TOLENTINO MARTINS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: CARLOS ALBERTO DA CRUZ

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos

Ajuizamento: 07/06/2024

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