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TJSP - 1053978-36.2025.8.26.0053
Partes: RAFAELA TOLENTINO MARTINS x DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
Advogado: TATIANE SIMOES PESSOA DA COSTA
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Ajuizamento: 13/06/2025
TJMG - 0038619-71.2021.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL NONATO TOLENTINO MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 20/01/2022
TJMG - 0038619-71.2021.8.13.0245
Partes: RAFAEL NONATO TOLENTINO MARTINS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: CARLOS ALBERTO DA CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 07/06/2024