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TJBA - 8002764-37.2023.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x ZULEIDO SOARES DE VERAS
Advogado: RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 27/01/2023
TJBA - 0308178-90.2013.8.05.0001
Partes: TAYRONE CARLOS DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/01/2013
TJBA - 0322157-90.2011.8.05.0001
Partes: JOSE MARIO GOIS DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VONNAIRE SANTOS FONSECA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/2011
TJBA - 0414557-89.2012.8.05.0001
Partes: RICARDO SANTOS PINTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VONNAIRE SANTOS FONSECA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2013
TJBA - 8003303-37.2022.8.05.0150
Partes: ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. x EDIFICA MUSICA
Advogado: RICARDO PEREIRA GOIS e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 04/05/2022
TJBA - 0143194-07.2004.8.05.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO BARROS PEREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE CALHEIRA MENEZES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/10/2004
TJBA - 0502074-54.2018.8.05.0250
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x JUCILENE BARBOSA SOUZA e outros
Advogado: JACIANE BATISTA DE SANTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Juri e Execucoes Penais - Simoes Filho
Ajuizamento: 13/07/2018
TJBA - 0502074-54.2018.8.05.0250
Partes: CICERO SANTOS DA PURIFICACAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JACIANE BATISTA DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 10/01/2025
TJBA - 0524878-26.2014.8.05.0001
Partes: JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: TAINARA DOS SANTOS VALENCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 10/08/2022
TJBA - 0524878-26.2014.8.05.0001
Partes: CRISTOVAM PEREIRA MENDES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/05/2014