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TJCE - 3001264-11.2023.8.06.0015
Partes: RAFAEL PAULINO PINTO NETO x EULINO NOGUEIRA MAIA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/08/2023
TJCE - 0205059-34.2023.8.06.0293
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x ELIESIO PEREIRA DA ROCHA e outros
Advogado: RAFAEL PAULINO PINTO NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 25/10/2023
TJCE - 0205059-34.2023.8.06.0293
Partes: ELIESIO PEREIRA DA ROCHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: THALYTA MENDES AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/04/2025
TJCE - 0205059-34.2023.8.06.0293
Partes: ELIESIO PEREIRA DA ROCHA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: RAFAEL PAULINO PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 15/07/2024
TJCE - 3000145-32.2025.8.06.0019
Partes: ANA QUEZIA ALVES DE LIMA x GISLENE FERREIRA ALMEIDA - ME
Advogado: RAFAEL PAULINO PINTO NETO
1ª instância - 5ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/02/2025
TJCE - 0015290-77.2018.8.06.0100
Partes: ARTUR VAZ FERREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: JULIO CESAR RODRIGUES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Ajuizamento: 22/11/2022
TJCE - 0015290-77.2018.8.06.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ARTUR VAZ FERREIRA e outros
Advogado: JULIO CESAR RODRIGUES SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal da Comarca de Itapaje
Ajuizamento: 30/05/2022
TJCE - 3000423-84.2021.8.06.0015
Partes: SUENYA KARINE DIAS BEZERRA x RAFAEL PAULINO PINTO NETO
Advogado: NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA
1ª instância - 2ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/04/2021
TJCE - 0055742-38.2021.8.06.0064
Partes: RAIMUNDO LUIZ MADEIRA BARROS NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: NELSON FERNANDES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 17/04/2024
TJCE - 0000149-53.2018.8.06.0056
Partes: RAIMUNDO NONATO ALVES FRANCELINO x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Advogado: ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capistrano
Ajuizamento: 08/08/2018