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TJMG - 0004914-94.2020.8.13.0026
Partes: OSMAR JOSE DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAFAEL LINO VASCONCELOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 1199555-41.2023.8.13.0000
Partes: LUCIA DO CARMO SANTOS e outros x ARTUR EDSON DOS REIS e outros
Advogado: GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 0719078-04.2020.8.13.0000
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A x MONIQUE FRIAS GRACA
Advogado: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose de Carvalho Barbosa
Ajuizamento: 14/03/2025
TJMG - 0006939-75.2023.8.13.0026
Partes: JUAREZ OTAVIO BARBOSA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: RAFAEL LINO VASCONCELOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelson Missias de Morais
Ajuizamento: 25/08/2025
TJMG - 0006897-26.2023.8.13.0026
Partes: JUAREZ OTAVIO BARBOSA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: RAFAEL LINO VASCONCELOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMG - 0003381-95.2023.8.13.0026
Partes: JOAO GABRIEL MERLIN CLAUDINO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: RAFAEL LINO VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Malin Aziz Sant'ana
Ajuizamento: 21/02/2025
TJMG - 0000114-18.2023.8.13.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELSON CESAR GOMES e outros
Advogado: LILIANE CARLIN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Andradas
Ajuizamento: 24/01/2024
TJMG - 0003407-93.2023.8.13.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DOUGLAS SOUZA FERREIRA e outros
Advogado: RAFAEL LINO VASCONCELOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Andradas
Ajuizamento: 06/11/2024
TJMG - 0003191-35.2023.8.13.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FERNANDO AUGUSTO DE MELO
Advogado: ANA CAROLINA DE CARVALHO ROMERO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Andradas
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 0004777-10.2023.8.13.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LEONARDO ALVES DE ABREU
Advogado: RAFAEL LINO VASCONCELOS
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Andradas
Ajuizamento: 10/01/2024