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TJSC - 0002992-93.2019.8.24.0075
Partes: RAFAEL PINTO BARBOSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 12/08/2025
TJSC - 0002992-93.2019.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL PINTO BARBOSA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 06/06/2019
TRF2 - 5024515-05.2024.4.02.5101
Partes: RAFAEL BARBOSA PINTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 30/10/2024
TJRJ - 0826952-35.2024.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CLEBERSON AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 24/07/2025
TJRJ - 0826952-35.2024.8.19.0002
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL DE NITEROI ( 517 ) e outros
Advogado: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO e outros
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 10/07/2024
TJPA - 0812353-38.2024.8.14.0000
Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. x RAFAEL PINTO BARBOSA
Advogado: THAIS DE LOURDES RODRIGUES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0818250-47.2024.8.14.0000
Partes: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x ELOIZA COSTA PINTO e outros
Advogado: THAIS DE LOURDES RODRIGUES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Ajuizamento: 01/11/2024
TJPA - 0801946-36.2025.8.14.0000
Partes: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x ELOIZA COSTA PINTO e outros
Advogado: THAIS DE LOURDES RODRIGUES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Ajuizamento: 12/02/2025
TJPA - 0810522-52.2024.8.14.0000
Partes: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x ELOIZA COSTA PINTO e outros
Advogado: THAIS DE LOURDES RODRIGUES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Ajuizamento: 26/06/2024
TJPA - 0805481-14.2025.8.14.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM x ANDREINA ROBERTA SANTOS CORREA e outros
Advogado: FABIO MARIALVA DUTRA
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santarem
Ajuizamento: 28/03/2025