Partes: PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x EQUATORIAL PIAUI e outros

Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Teresina

Partes: PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros

Advogado: DAVID AZULAY e outros

1ª instância - Capital 5 Vara Empresarial

Partes: POSTO IRMAOS CAMATTA LTDA x INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros

Advogado: ALOISIO LIRA e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares

Partes: R B A PROMOCOES E EVENTOS LTDA x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros

Advogado: FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Partes: R B A PROMOCOES E EVENTOS LTDA x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato

Partes: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS x ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO e outros

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x SYLVANO FERREIRA DE FREITAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel de Teresina

Partes: ETERNITY REPRESENTACOES EIRELI - ME e outros x JONAS MONTEIRO DA SILVA

Advogado: FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes: JONAS MONTEIRO DA SILVA x ETERNITY REPRESENTACOES EIRELI - ME e outros

Advogado: FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

Partes: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros x PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e outros

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina