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TJMT - 1043219-08.2021.8.11.0041
Partes: ADEMAR FRANCISCO DUTRA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CELISSA FRANCO GODOY DA SILVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 01/12/2021
TJMT - 1003329-41.2019.8.11.0006
Partes: ANDERSON PETERSEN RUFINO DA SILVA x MARIO MILTON LEITE FANAIA
Advogado: MARLY DE FATIMA FERREIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Ajuizamento: 25/06/2019
TJMT - 1011662-86.2022.8.11.0002
Partes: LUCILA MARIA SAGGIM STRAGLIOTTO e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMT - 1052734-38.2019.8.11.0041
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE e outros
Advogado: BRUNA PIRES PINTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/11/2019
TJMT - 1020125-94.2022.8.11.0041
Partes: NERI GHEDIN x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMT - 1011353-71.2022.8.11.0000
Partes: C.S.A AGRICOLA LTDA - ME x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE e outros
Advogado: VALERIA APARECIDA CASTILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMT - 1006283-81.2021.8.11.0041
Partes: ERNESTO MARTINS DE SOUZA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE e outros
Advogado: RWLY GWLYT AFONSO ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 17/03/2021
TJMT - 0001205-84.2019.8.11.0012
Partes: DENIS DE A. NASCIMENTO - ME e outros x JENS PROCHONW JUNIOR - SUBPROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CRISTIANO DE BARROS NASCIMENTO
1ª instância - Nova Xavantina - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 21/03/2019
TJMT - 1006522-77.2022.8.11.0000
Partes: REONILDO DANIEL PRANTE x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMT - 1000121-83.2022.8.11.0090
Partes: REGIS RODRIGUES RIBEIRO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE e outros
Advogado: REGIS RODRIGUES RIBEIRO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/08/2023