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TJRJ - 0167284-59.2022.8.19.0001
Partes: CORPO PERFEITO GALGRIN GROUP S/A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/06/2022
TJRJ - 0033356-75.2023.8.19.0001
Partes: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE ITAGUAI e outros
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMG - 5055092-65.2020.8.13.0024
Partes: JOSE ANTONIO PRATES DE OLIVEIRA e outros x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/04/2020
TJMG - 5264647-54.2022.8.13.0024
Partes: SOUZA CRUZ S/A x PROCURADOR CHEFE DA 1 PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA e outros
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMS - 0838058-60.2022.8.12.0001
Partes: TIM S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMS - 0816273-37.2025.8.12.0001
Partes: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (SAT) e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 20/03/2025
TJRJ - 0002188-12.2024.8.19.0004
Partes: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A x SR. SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE SAO GONCALO e outros
Advogado: DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA e outros
1ª instância - Sao Goncalo Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 18/03/2024
TJRR - 0802786-97.2020.8.22.0000
Partes: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x GERENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA* e outros
Advogado: FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 05/05/2020
TJRR - 7002790-61.2019.8.22.0007
Partes: EDIVALDO BRUNI x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: HERISSON MORESCHI RICHTER
1ª instância - 1ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 21/03/2019
TJRR - 7067957-72.2021.8.22.0001
Partes: EMPRESA TELEFONICA DO BRASIL S/A e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 11/11/2021