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TRF1 - 0013362-83.2009.4.01.3300
Partes: PAULO FARIA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 03/09/2009
TRF1 - 1054731-49.2023.4.01.3300
Partes: VILA BRAVO BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA x UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS DE ANDRADE STALLONE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 13/08/2025
TRF1 - 1054731-49.2023.4.01.3300
Partes: VILA BRAVO BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS DE ANDRADE STALLONE
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF1 - 1003869-79.2025.4.01.3308
Partes: JG SERVICOS MEDICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JEQUIE/BA e outros
Advogado: LARISA GRASIELE MASCARENHAS DANTAS
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 1017787-65.2025.4.01.3304
Partes: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF1 - 1005790-61.2025.4.01.3312
Partes: ALMEIDA E BRAGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF1 - 0028535-74.2014.4.01.3300
Partes: ORTHO CLINIC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA e outros
Advogado: CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 22/07/2014
TRF1 - 0000603-87.2009.4.01.3300
Partes: NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR e outros
Advogado: TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 16/01/2009
TRF1 - 1064725-67.2024.4.01.3300
Partes: JOZIENE DE JESUS SANTOS DE IGRAPIUNA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: ANDERSON DA HORA DOS SANTOS
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 22/10/2024
TRF1 - 1008128-51.2024.4.01.3309
Partes: OMF NORDESTE ATACADISTA LTDA x 1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JENNYFER CARVALHO COTRIM
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 26/09/2024