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TJPB - 0040814-96.2008.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x TNL PCS S/A
Advogado: ROBERTO SAVIO DE CARVALHO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 16/06/2023
TJPB - 0040814-96.2008.8.15.2001
Partes: TNL PCS S/A x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: ROBERTO SAVIO DE CARVALHO SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/11/2008
TJPB - 0024318-89.2008.8.15.2001
Partes: TNL PCS S/A x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/09/2008
TJPB - 0024318-89.2008.8.15.2001
Partes: TNL PCS S/A x PROCON/PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM e outros
Advogado: MURILLO PADILHA CAMARA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0040196-78.2013.8.15.2001
Partes: HSBC S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 17/06/2025
TJPB - 0040196-78.2013.8.15.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e outros
Advogado: MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/10/2013