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TJRJ - 0054768-94.2025.8.19.0000
Partes: JANILSON WANDERLEY DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/07/2025
TJRJ - 0137083-80.2005.8.19.0001
Partes: JANILSON WANDERLEY DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOAO CAPANEMA TANCREDO e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/11/2005
TJPA - 0002429-29.2018.8.14.0038
Partes: NATANAEL LIMA DA ROCHA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: RAMON MOREIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 08/11/2023
TJPA - 0002429-29.2018.8.14.0038
Partes: NATANAEL LIMA DA ROCHA e outros x AMANDA DO SOCORRO DA COSTA SOUSA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 18/05/2021
TJPA - 0004131-83.2013.8.14.0038
Partes: A JUSTICA PUBLICA x EDER GUTERRES PEREIRA e outros
Advogado: EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 19/11/2013
TJPA - 0000864-35.2015.8.14.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA e outros
Advogado: CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 16/04/2015
TJPA - 0800072-67.2023.8.14.0038
Partes: ANTONIO DENILSON BATISTA PEREIRA e outros x PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e outros
Advogado: LUCIANA SA HIRAKAWA PRESTES e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 26/08/2024