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TJRR - 7001387-73.2018.8.22.0013
Partes: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A x MUNICIPIO DE CEREJEIRAS e outros
Advogado: PRISCILA DALCOMUNI e outros
1ª instância - 2ª Vara Generica de Cerejeiras
Ajuizamento: 13/07/2018
TJRR - 7001387-73.2018.8.22.0013
Partes: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A x MUNICIPIO DE CEREJEIRAS
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 06/03/2019
TJRR - 7007615-82.2018.8.22.0007
Partes: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A x SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACOAL e outros
Advogado: PRISCILA DALCOMUNI e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 09/05/2019
TJRR - 7007615-82.2018.8.22.0007
Partes: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A x MUNICIPIO DE CACOAL
Advogado: PRISCILA DALCOMUNI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 25/04/2022
TJRR - 7003191-88.2018.8.22.0009
Partes: SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO / RO e outros x CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado: PRISCILA DALCOMUNI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Pimenta Bueno
Ajuizamento: 13/07/2018
TJRR - 7003191-88.2018.8.22.0009
Partes: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A x SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO / RO e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 06/06/2019
TJPE - 0000424-05.2016.8.16.0117
Partes: NINFA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO PARANA
Advogado: BARBARA FRACARO LOMBARDI SELLMER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 17/02/2020
TJPE - 0007129-67.2016.8.16.0004
Partes: GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA x ESTADO DO PARANA
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 26/02/2020
TJSC - 5029239-52.2022.8.24.0000
Partes: MIG ATACADO E VAREJO LTDA x GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - MAFRA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/05/2022
TJSC - 5083423-20.2021.8.24.0023
Partes: ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/03/2025