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TJRJ - 0013642-46.2016.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x MARCOS DA ROCHA MENDES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Cabo Frio 3 Vara Civel
Ajuizamento: 31/08/2016
TJRJ - 0022949-82.2020.8.19.0011
Partes: ALZIRA ENEDINA DA CUNHA DE JESUS e outros
Advogado: GUILHERME SANT ANNA DE ASSIS REPUBLICANO e outros
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Ajuizamento: 18/09/2020
TJRJ - 0810027-97.2025.8.19.0011
Partes: PRISCILA FERNANDES FARIAS CAMPOS x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: PRISCILA BARRETO GUIMARAES FARIA BASTOS
1ª instância - Cabo Frio Jui Esp Civ
Ajuizamento: 23/07/2025
TJRJ - 0002352-58.2021.8.19.0011
Partes: ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA x MUNICIPIO DE CABO FRIO
Advogado: ARIEL CARRILLO DE SOUZA GONCALVES e outros
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Ajuizamento: 30/03/2021