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TJBA - 0033435-60.1994.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PRELAF CONSTRUTORA LTDA
Advogado: ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/12/2011
TRF2 - 5006681-96.2018.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x CARLOS PEREIRA COUTINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 14/06/2024
TRF1 - 0017333-67.1995.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PRELAF CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 18/12/1995
TRF1 - 0004025-27.1996.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MANOEL HUMBERTO BASTOS MEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 02/04/1996
TRF1 - 0010064-06.1997.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO DE CASTRO CONTREIRAS NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 02/09/1997
TRF1 - 0013630-65.1994.4.01.3300
Partes: FAZENDA NACIONAL/INSS x ALOYSIO DE CASTRO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 19/12/1994